POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES 

A sua satisfação é a nossa prioridade. A presente Política de Devoluções estabelece as condições aplicáveis às compras de programas de treino, consultas de nutrição e e-books realizadas através do nosso website.

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1. Direito de Livre Resolução

• De acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro), o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias após a compra para exercer o direito de livre resolução (cancelamento da compra).

• No entanto, este direito não se aplica em determinadas situações, nomeadamente:

  • Serviços (como consultas de nutrição), quando já tiverem sido integralmente prestados ou agendados para data acordada com o cliente;

  • Conteúdos digitais (como programas de treino e eBooks) após o seu download, acesso ou utilização, desde que o cliente tenha sido informado e dado consentimento expresso no momento da compra.

 

2. Condições de Cancelamento

• Os clientes podem solicitar o cancelamento da encomenda antes do seu processamento.

• Consultas de nutrição: O cliente poderá reagendar a consulta desde que este pedido seja solicitado com um mínimo de 24 horas de antecedência face a data da consulta inicialmente agendada. Cancelamentos fora deste prazo não conferem direito a remarcação. O reembolso não é possível em nenhum dos cenários. 

• Programas de treino e e-books (produtos digitais): Uma vez efetuado o download ou concedido o acesso, não será possível proceder ao cancelamento ou reembolso.

• Produtos físicos podem ser devolvidos no prazo de 14 dias após a receção, desde que estejam nas condições originais. Os custos de envio para devolução podem ser aplicáveis, exceto em casos de defeito ou erro no artigo enviado.

 

 

3. Como Solicitar

Caso pretenda exercer o direito de livre resolução (nos casos em que se aplica), deverá contactar-nos através do e-mail [seuemail@empresa.com] no prazo legal, indicando:

• Nome completo

• Número da encomenda

• Produto ou serviço adquirido

• Data da compra

 

4. Reembolso

• Se o pedido for aceite, o reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias após a nossa confirmação.

• O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário.

 

5. Produtos e Serviços não Reembolsáveis

• eBooks e programas de treino digitais, após download ou acesso;

• Consultas de nutrição já prestadas ou canceladas pelo cliente.